Tipo De Item
. Medicamentos similares, identificados por marca/nome comercial, contendo o mesmo princípio ativo do medicamento de referência (mesma concentração/forma/via/posologia/indicação, conforme legislação aplicável)
. Intercambialidade: nem todo similar é intercambiável; somente os similares intercambiáveis (com testes comparativos avaliados/aprovados) podem ser substituídos pelo de referência
Modalidade De Contratação
. Sistema de Registro de Preços (Srp)
. Julgamento: maior percentual de desconto sobre a Tabela CMED (conforme itens do edital)
Referência De Preços (Cmed)
. PF (Preço Fábrica) e demais colunas oficiais da lista de preços regulados
. Compras públicas: quando aplicável, observar PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo) como teto na aquisição governamental
Requisitos Regulatórios
. Medicamentos regularizados e conforme regras de precificação/regulação da CMED e normativas sanitárias vigentes
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