Categoria: medicamentos injetáveis de uso humano, conforme item específico da ata e respectivo registro sanitário.
Característica do produto: medicamentos estéreis, com fabricação sujeita a requisitos especiais para redução de contaminação microbiológica, material particulado e pirogênios.
Regularização sanitária: produtos com registro ou regularização válida junto à Anvisa, conforme a apresentação ofertada.
Rotulagem e bula: fornecimento em embalagem original, com bula e rotulagem em conformidade com as normas vigentes da Anvisa.
Identificação técnica: a forma farmacêutica e a via de administração devem corresponder àquelas aprovadas no registro do produto e presentes na bula.
Controle de qualidade: acondicionamento, identificação, validade, lote e demais informações obrigatórias devem atender aos requisitos de rastreabilidade e uso seguro.
Apresentação comercial: concentrações, volumes, unidades e acondicionamentos conforme o item específico, o termo de referência e o registro sanitário correspondente.
Fornecimento: produtos novos, em embalagem original do fabricante, observadas as exigências legais e sanitárias aplicáveis aos medicamentos estéreis.
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