Modalidade De Contratação
. Sistema De Registro De Preços (Srp/Arp)
Objeto
. Medicamentos Específicos, conforme enquadramento regulatório da Anvisa (ex.: itens não enquadrados como novo, genérico, similar, biológico ou fitoterápico, entre outros critérios aplicáveis)
Referência Para Precificação
. Itens constantes da Tabela Cmed (lista oficial de preços máximos, atualizada periodicamente)
Critério De Julgamento
. Maior Percentual De Desconto Sobre Os Itens Da Tabela Cmed
Conformidades Mínimas
. Medicamentos com registro e regularização vigentes na Anvisa, quando aplicável
. Atendimento à legislação sanitária e às normas regulatórias aplicáveis
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