Tipo De Item
. Medicamentos genéricos, intercambiáveis com o medicamento de referência, com mesma substância ativa, dose, forma farmacêutica, via de administração e indicação terapêutica
Modalidade De Contratação
. Sistema de Registro de Preços (SRP)
. Julgamento por maior percentual de desconto sobre a tabela de referência CMED (conforme edital)
Referência De Preços (CMED)
. PF (Preço Fábrica): teto de comercialização no mercado brasileiro, conforme CMED
. PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo): preço-teto aplicável a itens do rol/condições previstas, resultante de desconto obrigatório sobre o PF
Requisitos Regulatórios
. Registro sanitário vigente e regularidade do medicamento junto à Anvisa
. Atendimento às regras de regulação de preços e listas oficiais CMED aplicáveis
Apresentação E Identificação Do Item
. Definição por princípio ativo, concentração, forma farmacêutica e apresentação (ex.: comprimidos, cápsulas, solução, frasco/ampola), conforme relação de itens do SRP
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