Programa: Minha Casa Minha Vida (MCMV)
Modalidade: SUB 50 (Subprograma destinado a municípios com até 50 mil habitantes)
Recursos: Vinculados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
Objeto: Construção de casas e/ou apartamentos para famílias de baixa renda
Padrões construtivos: Conforme normas técnicas da Caixa Econômica Federal e da legislação vigente
Infraestrutura básica: Inclusa, conforme projeto executivo aprovado
Tipologia: Unidades habitacionais térreas ou verticais (apartamentos), conforme plano municipal
Acessibilidade: Adequação para pessoas com deficiência (quando aplicável)
Sustentabilidade: Previsão de soluções eficientes para uso racional de água e energia
Entrega: Imóveis prontos para habitação, com ligação às redes de água, esgoto, energia elétrica e vias de acesso
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