Serviços de Controle de Pragas e Vetores Urbanos – Dedetização, Desinsetização, Desratização e Descupinização

Escopo dos Serviços

• Realização de inspeção técnica inicial no local para identificação das espécies‑praga ou vetor urbano, pontos de entrada, focos, habitações, criadouros, condições ambientais e de risco.
• Elaboração de plano de ação técnico‑operacional (monitoramento, frequência, métodos, produtos, cronograma) aprovado pela contratante.
• Aplicação de dedetização/desinsetização para controle de insetos voadores e rasteiros (baratas, formigas, moscas, pernilongos, etc.).
• Aplicação de desratização para controle de roedores (ratos, camundongos) com uso de estações de rodenticida, iscas, dispositivos de monitoramento.
• Aplicação de descupinização para controle de cupins de madeira ou solo, utilização de barreiras químicas ou físicas conforme necessidade.
• Monitoramento contínuo ou periódico (visitas de verificação, armadilhas, estações, relatório) para manutenção do controle e prevenção da reincidência.
• Utilização de produtos saneantes desinfestantes devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, conforme Resolução RDC nº 622/2022 (antiga RDC 52) para empresas que prestam serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
• A empresa contratada deverá emitir relatório técnico de execução em cada visita, contemplando local, método, espécie tratada, produto aplicado (nome comercial, concentração, dose), responsável técnico, assinatura e registro de evidências das ações.
• Garantir o descarte adequado de embalagens vazias de produtos e resíduos gerados, conforme legislação ambiental e sanitária vigente.
• Prever atendimento emergencial extra‑programado, caso novas infestações sejam identificadas fora da periodicidade contratada.

Equipamentos, Materiais e Condições

• Equipamentos de aplicação: pulverizadores manuais ou motorizados, nebulizadores ULV, estações de iscas, armadilhas de monitoramento, barreiras físicas/químicas, entre outros conforme método.
• Produtos: somente os registrados pela ANVISA como saneantes desinfestantes utilizados por empresas especializadas.
• EPIs obrigatórios para a equipe: luvas, botas de segurança, óculos de proteção, máscara ou respirador conforme risco da aplicação, protetor auricular se aplicável, uniforme identificado.
• Acesso seguro aos locais de aplicação, sinalização de ambientes quando houver aplicação de químicos, ventilação adequada, isolamento das áreas se necessário.
• Verificação prévia de segurança para crianças, gestantes, animais domésticos conforme diretriz de aplicação e comunicação ao usuário.

Qualidade, Segurança & Normas

• As aplicações devem obedecer às norma técnicas e boas práticas operacionais, conforme RDC 622/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 141/2006 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre manejo de fauna sinantrópica nociva.
• Indicadores de qualidade sugeridos: redução das ocorrências de pragas/vetores, número de visitas de monitoramento realizadas, tempo para resposta a nova infestação emergencial, avaliação de satisfação da contratante.
• Relatórios periódicos de execução devem ser entregues à contratante contendo: data, local, técnico responsável, resultados do monitoramento, observações de risco, necessidade de re‑intervenção.
• Garantia de que a empresa substitui a intervenção sem custo adicional caso haja falha comprovada no controle dentro de prazo pré‑estabelecido.
• Atender às exigências de descarte ou devolução de embalagens e resíduos, bem como à proibição de utilização de produtos não autorizados ou fora da rotulagem.